📑 CARTÓRIOS FARÃO ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES DE PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO MATERNIDADE JUNTO AO INSS

 A partir de 15 de outubro, Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer a solicitação diretamente nos 7.647 Cartórios de Registro Civil, em todos os 5.570 municípios brasileiros. É o que prevê o Termo de Cooperação assinado entre o Instituto e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os Cartórios de Registro Civil do país.

 O Acordo de Cooperação Técnica, que terá início em 15 de outubro com um projeto piloto envolvendo Cartórios de Registro Civil de diferentes regiões do país, e deverá ter duração de 30 dias, permitirá ao cidadão solicitar, no ato do registro de nascimento de seu filho, o auxílio maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte ao beneficiário.

 “Ao efetuar o registro, o Cartório verificará o direito ao benefício diretamente nos sistemas do INSS, com resposta em tempo real. Na sequência, fará a formalização do requerimento de concessão com a devida instrução documental para sua homologação , dando ciência ao cidadão e comunicando ao Instituto que a autorização já está de posse do usuário”, explica a Arpen-Brasil.

 O convênio também prevê a parceria para outros atos, como a recepção de procurações do cidadão junto ao sistema do INSS para a representação junto aos atos praticados perante o órgão e demais serviços de interesse recíproco e que permitam ao cidadão utilizar os postos dos Cartórios em todos os municípios do país, evitando deslocamentos e gastos com intermediários e despachantes.

 https://www12.senado.leg.br/radio/1/conexao-senado/2021/10/05/entrevista-parceria-entre-inss-e-cartorios-facilitara-concessao-de-pensao-por-morte-e-auxilio-maternidade

 https://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/cartorios-farao-atendimento-a-solicitacoes-de-pensao-por-morte-e-auxilio-maternidade-junto-ao-inss/