A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debateu, em audiência pública, o projeto de lei que prevê o pagamento de um décimo-quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS.  Sindicalistas, ativistas e parlamentares defenderam o pagamento do 14º salário a aposentados e pensionistas. O texto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

📑 O projeto em análise na Câmara trata da concessão em dobro do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão (PL 4367/20).

O pagamento do 14º salário estava previsto inicialmente para os anos de 2020 e 2021. O objetivo é compensar os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19 na vida de aposentados e pensionistas.

📢 Especialista em direito tributário, o advogado Sandro Lúcio Gonçalves lembrou que, nos momentos mais difíceis da pandemia, muitas vezes, os aposentados foram os únicos responsáveis pelo sustento das famílias.

“Os filhos que perderam os empregos no momento que tudo parou foram para a casa do pai, da mãe, do avô e da avó. E aumentou a despesa dele, mas ele não teve ajuda durante a pandemia”, lembrou Gonçalves.

📢 Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a aprovação do projeto não vai representar um gasto, mas sim um investimento para o governo. A parlamentar foi relatora do PL 4367/20 na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o texto foi aprovado no ano passado. Flávia Morais argumentou que o dinheiro a mais pago ao aposentado vai servir para fomentar a economia neste momento de crise.

📢 Para o deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), que propôs a realização do debate nesta quarta, o idoso que trabalhou a vida toda e contribuiu para o crescimento do Brasil precisa ser respeitado, como acontece em nações com maior grau de desenvolvimento.

🟡 O projeto do 14º salário para aposentados e pensionistas também já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, e previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023. A proposta aguarda votação na CCJ.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

📹 ÍNTEGRA AUDIÊNCIA PÚBLICA https://www.youtube.com/watch?v=Tf5W7Rwz39Y

📌 ÍNTEGRA E TRAMITAÇÃO DO PL 4.367/2020 https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2261044

https://www.camara.leg.br/noticias/879958-sindicalistas-ativistas-e-parlamentares-pedem-votacao-de-projeto-que-concede-14-salario-para-aposentados