O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) 1.107/2022, que trata sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital. Junto a MP, foi aprovada emenda que acaba com a obrigatoriedade do recadastramento. A Medida agora segue para sanção presidencial (até 15 dias) e publicação no Diário Oficial da União.

🔷 O Presidente da FAPESP, Antônio Alves da Silva parabeniza toda a Diretoria da COBAP, sob liderança do presidente Warley Martins Gonçalles pela articulação e empenho para inserção e aprovação da emenda na Câmara dos Deputados e Senado Federal, “União que faz a diferença. Esse é o resultado de uma luta de forma intensa e contínua há quase 3 anos. Seguimos unidos e mobilizados para acabar com a revalidação.”

Estendemos nosso cumprimento ao advogado e youtuber defensor dos aposentados, Sandro Gonçalves, ao relator da MP na Câmara, deputado federal Luís Miranda, a relatora da MP no Senado, senadora Margareth Buzetti pelo acolhimento da nossa luta, inserindo e mantendo no relatório a revogação do recadastramento.

🟡 A FAPESP segue acompanhando de perto todas as movimentações sobre o assunto até que a MP seja sancionada e publicada no Diário Oficial da União.

FAPESP EM MOVIMENTO PELO FIM DA REVALIDAÇÃO!

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