A FAPESP formulou e entregou Carta de Propostas e Compromisso com os Aposentados, Pensionistas e Pessoa Idosa aos candidatos a governador e presidente, tanto no primeiro como no segundo turno, como também aos então candidatos a deputado estadual, federal e senador com o objetivo de garantir compromisso em nossas bandeiras de reivindicações.

📑 O Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu em mãos o documento da FAPESP e foi protocolado durante evento em 22 de setembro com a presença de diversos representantes de organizações,  movimentos e especialistas relacionados à pessoa idosa e na mesma oportunidade Lula se comprometeu na recriação do Ministério da Previdência. O Governador de São Paulo eleito, Tarcísio de Freitas também recebeu a Carta Proposta da FAPESP por meio de correligionários. 

🔷 O Presidente da FAPESP, Antônio Alves da Silva reforça a importância da nossa luta em cobrar o cumprimento das propostas apresentadas e acolhidas. “Com o fim do processo eleitoral é nosso dever nos mobilizar de modo unificado e cobrar a recriação do Ministério da Previdência para a implementação das nossas bandeiras de luta.” Confira todos os pontos da proposta:

▶️ Recriação do Ministério da Previdência Social;

▶️ Administração quadripartite na Previdência Social (trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo), com poderes deliberativos, conforme o Artigo 194, inciso VII da Constituição Federal;

▶️ Desvincular a receita da Previdência Social (contribuições do Governo, Trabalhadores e Empresas e outras) com o orçamento fiscal da União. Criar e definir a origem de financiamento da Previdência. Criar o Fundo Previdenciário independente, transparente e aditável; 

▶️ Implementar política de reajuste real dos benefícios do INSS para todos os aposentados, pensionistas e beneficiários com salário mínimo ou superior ao mínimo pelo mesmo índice de reajuste dos trabalhadores da ativa;

▶️ Criação de um Departamento Nacional/ Estadual em Defesa da Pessoa Idosa junto à Presidência da República/ Palácio dos Bandeirantes com objetivo de intensificar e integrar políticas públicas da pessoa idosa aos Ministérios com indicação, participação e voz ativa de aposentados, pensionistas e idosos;

▶️ Passe Livre do Idoso - 2 (duas) passagens gratuitas para viagens de ônibus interurbanos e viagens aéreas destinadas aos idosos mais uma cota de 8 (oito) passagens com 50% (cinquenta por cento) de desconto, para aquecer o turismo nacional;

▶️ Gratuidade nos Transportes Públicos para os idosos acima de 60 anos (nacional); Retomar a gratuidade nos Transportes Públicos (Trens, Metrô e ônibus) para os idosos acima de 60 anos em São Paulo (O Passe Livre foi idealizado pela FAPESP por meio da Lei Estadual nº 15.179/13 e Lei Municipal 15.912/13);

▶️ Isenção no Imposto de Renda para os Aposentados;

▶️ Ampliação no número de Delegacias especializadas em crimes contra a pessoa idosa;

▶️ Ampliação das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI;

▶️ Compromisso de políticas públicas na defesa dos Aposentados, Pensionistas e principalmente da pessoa Idosa;

📢 FAPESP E ASSOCIAÇÕES EM MOVIMENTO!