O Ministro da Economia Paulo Guedes e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, se reuniram pela segunda vez, no intervalo de uma semana, com a ministra do STF, Cármen Lúcia, para tratar sobre o julgamento do processo de ‘Revisão da Vida Toda’ na qual a Ministra é relatora. O processo estará em discussão nesta quarta-feira (30) no Plenário do STF. A ministra já deu voto favorável para que aposentados tenham o direito de inserir no cálculo da aposentadoria do INSS todas as contribuições feitas antes do Plano Real.

🔷 O Presidente da FAPESP, Antônio Alves da Silva reforça o acompanhamento dos desdobramentos deste importante julgamento e afirma: "Neste momento de fim de mandato e governo de transição, o Ministro da Economia Paulo Guedes não deveria intervir em um julgamento tão importante para milhares de aposentados. Este processo já foi julgado com resultado favorável aos aposentados, garantindo a revisão e dessa forma não caberia um novo julgamento com claro objetivo de barrar e reverter o resultado. O Ministro não leva em consideração o impacto social a esses beneficiários aptos à revisão. O senhor ministro deveria respeitar os aposentados e deixar o julgamento transcorrer sem colocar terror fiscal.”

Em março, o ministro Nunes Marques votou contrário ao tema e ainda pediu destaque no plenário virtual, quando o placar estava 6 a 5 a favor dos aposentados. Os 6 votos favoráveis foram dos Ministros: Marco Aurélio, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski e por último Alexandre de Morais e os 5 votos contrários foram dos Ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. 

O pedido de destaque do Ministro Nunes Marques fez com o que caso fosse julgado novamente, dessa vez no plenário físico, recomeçando do zero. Em junho deste ano, no entanto, o Supremo aprovou uma nova regra que impacta no julgamento, os votos de ministros aposentados proferidos em julgamento em plenário virtual e que foram destacados para plenário físico continuarão válidos. Com a mudança da regra, o voto de Marco Aurélio está mantido e André Mendonça não poderá votar no caso.

⚖️ Segundo o advogado João Badari, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) em entrevista ao Jornal Extra, o INSS argumenta um impacto em R$ 480 bilhões, entretanto, o instituto juntou no processo o valor de R$ 46 bilhões em 2020. Já em março de 2022, enviou para a imprensa a informação de que o custo seria de R$ 360 bilhões. “Falta sentido nos valores, visto que quanto mais o tempo passa eles deveriam se tornar menores, em razão da decadência de dez anos (benefícios com mais de dez anos não podem ser revisados)” adverte o advogado.

📚 A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício.