O Supremo Tribunal Federal continua hoje (1º) o julgamento da “Revisão da vida toda” do INSS. Na sessão de ontem foram ouvidos representantes do INSS e de entidades que representam os direitos dos segurados. O Procurador-Geral da República Augusto Aras também fez uma argumentação a favor dos segurados. Apenas o ministro Nunes Marques reapresentou o voto, contra a revisão da vida toda.
O ministro Nunes Marques alegou que o impacto da “revisão da vida toda” para os cofres públicos é estimado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia em R$ 46,4 bilhões. Nunes votou contra a Revisão por entender que a tese não deve prosperar por ser uma falsa premissa o fato de que seria mais vantajoso para o segurado considerar o cálculo de todo o período de contribuição, inclusive antes de 1994.
⚖️ Em março, o ministro Nunes Marques já havia votado contrário ao tema e pediu destaque no plenário virtual, quando o placar estava 6 a 5 a favor dos aposentados. Os 6 votos favoráveis foram dos Ministros: Marco Aurélio, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski e por último Alexandre de Morais e os 5 votos contrários foram dos Ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
O pedido de destaque do Ministro Nunes Marques fez com o que caso fosse julgado novamente, dessa vez no plenário físico, recomeçando do zero. Em junho deste ano, no entanto, o Supremo aprovou uma nova regra que impacta no julgamento, os votos de ministros aposentados proferidos em julgamento em plenário virtual e que foram destacados para plenário físico continuarão válidos. Com a mudança da regra, o voto de Marco Aurélio está mantido e André Mendonça não poderá votar no caso.
📚 A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício.
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=498325&ori=1
