A FAPESP encaminhou ofício para os deputados federais cobrando a inclusão de todos os beneficiários do INSS no projeto de lei que garante a política de valorização do salário mínimo, o PL 2385/2023. Garantir a todos beneficiários do INSS um reajuste real é recuperar a dignidade da pessoa idosa.

O texto encaminhado destaca que os aposentados que recebem acima do mínimo contribuíram com percentual maior durante sua vida laboral, o que deveria garantir uma aposentadoria digna e justa, garantindo seu poder de compra e padrão de vida, mas o que observamos ao longo dos anos é uma grande injustiça. 

📊 Desde 1998 o reajuste do salário mínimo foi superior ao índice dos aposentados que ganham acima do mínimo e desde 2011 estão sem um reajuste real. A diferença entre o reajuste do salário mínimo e acima do mínimo no período de 1995 a 2023 a diferença chega a 111,40% de reajuste. As informações foram acrescidas das tabelas em anexo com dados consolidados dos índices oficiais do governo e feita por um contador especialista. 

📑 Desde 2006 a Lei nº 11.430 prevê que o reajuste acompanhe o INPC (art. 41-A da Lei 8.213/91). Dessa forma, as aposentadorias e pensões com percentual maior ao mínimo em um futuro próximo serão valor do salário mínimo, já que não há ganho real.

Os reajustes seguindo apenas a inflação não são suficientes para cobrir os gastos mensais, principalmente a pessoa idosa que possui gastos elevados com medicamentos, plano de saúde, moradia e alimentação. A falta de um reajuste real, acima da inflação, afronta à dignidade humana e faz os milhões de aposentados viverem em situação degradante.

Por mais que a própria Constituição assegure a irredutibilidade do valor dos benefícios e o preserve o caráter contributivo da previdência social; (art. 194, parágrafo único, IV e VI ) e o reajustamento dos benefícios para manutenção do seu valor real (art. 201, §4.º), na prática o que realmente acontece é uma perda progressiva de poder aquisitivo dos benefícios do Regime Geral de Previdência.

A FAPESP segue empenhada para corrigir essa injustiça com os aposentados, pensionistas e idosos cobrando os deputados pela inserção de todos os beneficiários do INSS na política de valorização do salário mínimo do PL 2385/2023.

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📌 TRAMITAÇÃO DO PL 2385/2023 - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2360504