📌 PROVA DE VIDA PARA SEGURADOS DO INSS É SUSPENSA ATÉ FIM DO ANO

 O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

 A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

 Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-10/prova-de-vida-para-segurados-do-inss-e-suspensa-ate-fim-do-ano

 📌 *DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - LEI Nº 14.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.* https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.199-de-2-de-setembro-de-2021.-350923609