O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (20) a portaria interministerial que reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 10,16% na remuneração.
Com o reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 6.433,57 a R$ 7.087,22.
Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Já para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro. Por lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
Os segurados que começaram a receber a partir de fevereiro
de 2021 terão percentual menor de reajuste porque não receberam 12 meses cheios
de pagamentos. Assim, o percentual de reajuste fica menor quanto mais recente
for a data de início do benefício.
📌 PORTARIA
INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - Publicado em:
20/01/2022 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 72
