O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou em 11 de janeiro, por 14 votos a 1, o novo limite de juros dos consignados para beneficiários do INSS para 1,76% ao mês.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,80% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria de cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

▶️ A COBAP é representada no Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS pelo Diretor, Dr. Obede Muniz Teodoro (Diretor da FAPESP e Vice-presidente da União dos Aposentados de Guarulhos)

⚠️ Devemos sempre reforçar o alerta que o empréstimo consignado, apesar do juros menor praticado, deve ser utilizado com cuidado, cautela, planejamento e para emergências, evitando endividamento e comprometimento de renda .

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano. 

Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta vai acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Com o novo teto, alguns bancos terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.