O advogado Geovani Santos publicou na última semana vídeo no seu canal no YouTube explicando cronologia completa sobre o processo de Revisão de Vida Toda e a Desaposentação e as articulações do Governo, Congresso e STF ao longo dos anos. O vídeo foi encaminhado e sugerido pelo presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara liderada, Laércio Carolino (presidente do Conselho Fiscal da FAPESP)

Durante o vídeo, o advogado mostra que todo o processo de Revisão da Vida Toda se assemelha à movimentação da Desaposentação tanto na estratégia processual como na articulação política, um jogo de cena que só visa enganar o aposentado.

Para isso ele voltou no tempo e destacou o veto da então presidente Dilma no Art.18 - § 2º da Lei nº 13.183 de 4 de novembro de 2015 que foi aprovado pelo Congresso e tratava justamente sobre a Revisão da Vida Toda e Desaposentação segue o parágrafo vetado “§ 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a esse Regime, ou a ele retornar, não fará jus a outra aposentadoria desse Regime em consequência do exercício dessa atividade, sendo-lhe assegurado, no entanto, o recálculo de sua aposentadoria tomando-se por base todo o período contributivo e o valor dos seus salários de contribuição, respeitando-se o teto máximo pago aos beneficiários do RGPS, de forma a assegurar-lhe a opção pelo valor da renda mensal que for mais vantajosa.”

Na sequência o advogado mostrou dois projetos apresentados pelo Senador Paulo Paim, o PL1460/23 que trata da Revisão da Vida Toda e o PL 299/23 da Desaposentadoria. O advogado alega que o projeto de lei trata de manobra política que derruba o assunto de um lado, mas levanta a pauta em outro para enganar os aposentados, já que o mesmo foi aprovado pelo Congresso anos atrás e vetado pelo Executivo como também derrubado pelo próprio STF.

Ao longo do vídeo, o advogado fez um paralelo com os dois processos e fala sobre o julgamento dos recursos de quem já entrou com o processo para manter a tramitação e claramente a histórico mostra que não deve ser bom para os aposentados.

Assista o vídeo na íntegra em : https://www.youtube.com/watch?v=h0M8xA2T6PE

📌 Projeto de Lei n° 1460, de 2023 - Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior à vigência da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156515

📌 *Projeto de Lei n° 299, de 2023 - Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.* https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155779

📌 MENSAGEM Nº 464, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Msg/VEP-464.htm

📌 LEI Nº 13.183, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13183.htm