Proposta revoga dispositivo da política nacional do idoso e favorece pacientes com Alzheimer
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta em lei o funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), como casas de repouso, para idosos portadores de doenças para as quais necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanentes. A matéria segue para apreciação no Senado.
📑 De acordo com o texto, um substitutivo da deputada Nely Aquino (Podemos-MG) para o Projeto de Lei 2613/07, revoga trecho da Lei 8.842/1994 que vedava a permanência nessas instituições de idosos com doenças permanentes. Dessa forma, o projeto permite que pessoas com Alzheimer, por exemplo, sejam abrigadas em asilos e casas de repouso.
📑 Para amparar a estruturação dessas entidades de atendimento de caráter social, o projeto também altera o Estatuto do Idoso para permitir a compra de equipamentos de saúde e medicamentos. Além disso, exige que as instalações físicas tenham condições de acessibilidade.
O projeto, com parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários.
📌 Câmeras e alimentação
📑 Outros detalhes mudados na lei exigem que a alimentação fornecida seja suficiente e adequada às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um dos pacientes.
📑 As entidades deverão ainda dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para o uso e a interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e instalar câmeras de vigilância, com gravação de imagens, em áreas de uso comum e de socialização dos residentes.
📌 Assistência ao idoso
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) defendeu a necessidade de políticas públicas de garantia de renda e cuidado real para a pessoa idosa. “Eu me pergunto como é que vive uma família, com menos de um salário mínimo, que precisa dar acolhimento com dignidade para a terceira idade que não tem qualquer apoio?”, questionou ao citar o exemplo do cuidado com sua mãe, que tem Alzheimer.
📌 PL 2613/2007 - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=380852
